Termos e Condições de Serviço para o serviço Jibtel

Artigo 1 : PREÂMBULO

1. As presentes Condições Gerais, parte integrante dos Documentos Contratuais, definem os direitos e as obrigações das partes acerca do serviço da JIBTEL SAS, cuja sede está situada no 130-190 Boulevard de Verdun 92413 Courbevoie cedex e immatriculada sob o número 353 210 446 no RCS de Nanterre, do Serviço para fins ptivados e/ou pessoais na exclusão de qualquer atividade profissional.

3. O serviço, objeto das presentes Condições Gerais, está definido e identificado no Recapitulativo de Encomenda. Os "serviços" correspondem a todos os serviços da empresa JIBTEL SAS. A utilização do Serviço implica a aceitação dos Documentos contratuais relativos ao dito Serviço. A JIBTEL SAS autoriza-se a utlizar os dados deixados pelo Cliente no momento da inscrição para contactá-lo (por correio electrónico, correio ou telefone...) para ajudá-lo a inscrever-se correctamente.

Artigo 2 : OFERTA DO SERVIÇO

1. Conforme o artigo 1369-4 do Código Civil, o cliente reconhece que foram postas à sua disposição no site www.jibtel.com :

• as condições contratuais aplicáveis ao Serviço, fica estipulado que o Cliente pode conservá-las e/ou reproduzí-las;
• as diferentes etapas a seguir para concluir o presente contrato e os Documentos Contratuais;
• a possibilidade, antes da conclusão do contrato, de identificar os erros efetuados e de os corregir.

2. Para além do mais, o Cliente reconhece ter conhecimento de :

• das características essenciais ao serviço :
• do conjunto das informações relativas à Jibtel SAS;
• das condições de pagamento e execução;
• ausência, tendo em conta as particularidades do serviço, um direito de retractação;
• da duração da validade da oferta e o seu preço;
• du coût de l'utilisation de la technique de communication à distance utilisée lorsqu'il n'est pas calculé par référence au tarif de base;
• a data da ativação do serviço após o envio pela JIBTEL SAS do e-mail confirmando o recapitulativo de encomenda;
• da duração mínima do serviço proposto.

3. É indicado ao Cliente que estas informações serão confirmadas pela Jibtel SAS no momento da aceitação do Recapitulativo de Encomenda por correio electrónico.

Artigo 3 : ACEITAÇÃO

1. O Cliente reconhece ter tomado conhecimento, antes da confirmação do Recapitulativo da Encomenda, das presentes Condições Gerais.
2. É expressamente reconhecido que a confirmação do Recapitulativo de Pedido pelo cliente implica a aceitação expressa e integral do conjunto dos Documentos Contratuais.
3. É expressamente reconhecido pelo cliente que a utilização do serviço implica a aceitação das Condições Generais e dos Documentos Contratuais.
4. A aceitação pelo Cliente das presentes Condições Gerais e a confirmação do Recapitulativo de Pedido relativo ao Serviço escolhido pelo Cliente são irrevogáveis, uma vez a confirmação efetuada.
5. Estas condições Gerais substituem e destruem todos os conjuntos dos intercâmbios que tiveram lugar entre as diferentes partes antes da validação do Recapitulativo do Pedido relativo ao Serviço escolhido pelo Cliente.
6. JIBTEL SAS, sob a reserva de receber um Recapitulativo de Encomenda completo, compromete-se a confirmar a sua recepção num prazo máximo de 60 minutos.

Artigo 4 : DEFINIÇÕES.

1. Os termos aqui abaixo terão para as partes os seguintes significados :

• JIBTEL SAS : fornecedor do Serviço objecto dos Documentos Contratuais.
• Cliente: pessoa física beneficiária e usuária do Serviço.
• Partes : designa em conjunto a JIBTEL SAS e o Cliente
• Serviço : conjunto de prestações definidas pelas Condições Particulares.

Artigo 5 : ENTRADA EM VIGOR.

1. Os documentos contratuais entram em vigor no momento da validação do Recapitulativo do Pedido, a dita validação aceita de maneira irrevogável as presentes Condições Gerais.
2. A entrada em vigor do Serviço será válida após a inscrição em linha e após a aceitação pelo banco do Cliente do levantamento por cartão de crédito e aceitação pela Jibtel SAS que sera notificada ao Cliente por correio electrónico.

Article 6 : DURAÇÃO.

1. Os documentos contratuais, excepto as alterações relativas às Condições tarifárias, são válidas durante todo o tempo de utilização do serviço.

Artigo 7 : DOCUMENTOS CONTRATUAIS.

1. As relações contratuais entre a JIBTEL SAS e o Cliente são formalizadas pelos seguintes Documentos Contratuais por ordem decrescente :
   O Recapitulativo de Encomenda,
   Os seguintes documentos confirmados no processo de encomenda, nomeadamente :
   • A descrição do Serviço,
   • As condições tarifárias do serviço
   • As presentes Condições Gerais.
2. Caso existem contradições entre um ou vários dispositivos que figuram num ou em vários Documentos Contratuais abaixo, o documento de nível superior será a referência.
3. Todas as informações que serão feitas nos Documentos Contratuais e todas as alterações relativas às escolhas do Serviço implicam a aceitação pela JIBTEL SAS da encomenda confirmada pelo Cliente.
4. Em caso de suspensão das relações contratuais, cabe ao Cliente de salvaguardar e de conservar baixo sua responsabilidade todas as mensagens recibidas antes da data de suspensão das relações.

Artigo 8 : OS SERVIÇOS DA JIBTEL.

1. JIBTEL mete à disposição o Serviço jibtel.com no seu site www.jibtel.com
2. É pedido ao cliente de preencher na Jibtel.com as informações actuais em todos os campos indicados como obrigatórios.
3. Para tornar-se Cliente, é necessário indicar dados pessoais (no processo de inscrição) como o nome, sobrenome, e-mail, nos campos obrigatórios. E imperativo o cliente indicar estes dados para poder registar-se e desfrutar duma conta.
   O Cliente, pessoa única que utiliza várias contas ou uma(s) conta(s) fictivos ou a conta duma terça pessoa pode ser apagada da base cliente da Jibtel.com a quelquer momento e sem aviso prévio.
   A utilização de nicknames é proibida. Caso o Cliente seja suspseito duma utilização fraudulenta dos serviços Jibtel.com, poderá ser pedido ao Cliente uma prova da identidade do Cliente.
   A JIBTEL SAS não poderá ser tomada por responsável da não recepção duma informação qualquer se o Cliente cometeu um erro voluntário ou não ao preencher os seus dados pessoais.
   A inscrição no site www.jibtel.com é proibida aos menos de 13 anos no dia da inscrição.3. O código secreto terá 6 dígitos, sendo este necessário para utilizar os Serviços da Jibtel.com.
4. O Cliente é responsável por todas as ações que se produzem no momento da conexão e durante a utilização dos serviços da Jibtel através da password e número de telefone.
   Se o cliente se aperceber de que o telefone foi utilizado sem a sua autorização, terá de avisar a JIBTEL SAS para suspender a sua conta. A qualquer momento, a JIBTEL SAS reserva-se o direito de alterar as informações de conexão do Cliente à conta.
5. O Cliente reconhece e aceita a utilização de todo o Serviço Jibtel.com para fins legais.
6. Neste caso, o Cliente compromete-se a não interceptar, controlar, danificar ou ainda alterar todas as comunicações que não lhe são destinadas. É proibido enviar todo o tipo e comunicação comercial não solicitada, e por extensão utilizar todo o serviço Jibtel.com de maneira fraudulenta.
7. É expressamente proibido submeter ou publicar no site da Jibtel qualquer conteúdo que possa ter um impacto sobre os direios da propriedade intelectual ou vá contra os direitos duma terceira pessoa, que ofenda ou difame, racista ou pornográfico, ilegal ou que não convenha aos menores, que seja indescente ou repreensível.
8. Para além do mais, o cliente não deve submeter nem publicar qualquer informação com publicidade ou que inclue progamas com vírus concebidos para prejudicar o funcionamento de computadores. O Cliente não deve utilizar os Serviços da Jibtel de forma qualquer que possa estragar, tirar capacidades, sobrecarregar ou ter um impacto negativo sobre os servidores da Jibtel. Não poderá também interferir na utilização das outras entidades da Jibtel.com.
9. Ao escrever informações pessoais ou comentários, o Cliente atribui à JIBTEL SAS uma licença livre de direitos, mundial e transferível, perpétua e irrevocável para a utilização das informações comunicadas durante a inscrição à Jibtel. A Jibtel SAS terá o direito de formatar, traduzir ou utilizar estas informações.
10. JIBTEL SAS reserva-se o direito de divulgar toda a informação necessária para responder à lei, regulamentos, processos legais ou processos legais governementais aplicáveis, alterar, recusar de afixar, retirar ou limitar toda a informação.
11. JIBTEL SAS ne peut s’engager sur une quelconque garantie sur les services de jibtel.com, notamment toute garantie de commercialisation, de qualité satisfaisante ou de convenance, mais également sur les coupures, perturbations, grésillement des communications.
12. JIBTEL SAS tudo fará para propor um serviço de qualidade aos seus clientes.
13. JIBTEL SAS pode optar por não fornecer um serviço a países ou regiões telefónicas. Dado que os serviços da Jibtel serão transmitidos por linhas públicas Internet e a rede pública telefónica, o Clienet aceita que possa haver cortes de corrente ou perturbações de serviço internet e que possa conhecer perturbações nos serviços Jibtel.com, por exemplo a perda e atraso das informações transmitidas.
    Para além do mais, o Cliente aceita que as chamadas, SMS, etc.. de ou para a rede pública telefónica não sejam codificadas e assim serem escutadas pelos representantes da lei ou uma terça pessoa na Internet. A JIBTEL SAS não será assim inteiramente responsável pelas perturbações, atrasos, escuta ou outras ações omitidas nos Serviços Jibtel.com.
14. A Jibtel SAS pode a qualquer momento impedir a utilizaçéao dos seus serviços, sem ter de justificar a sua ação.
15. O conteúdo da comunicação está inteiramente sob a responsabilidade da pessoas que a emite. O Cliente pode então estar exposto a um conteúdo ofensivo, danificador, indecente ou ainda desagradável e em nenhum caso, a JIBTEL poderá ser tomada por responsável.
16. Os Serviços Jibtel.com não podem assegurar a transmissão de chamadas de emergência. Cabe ao Cliente informar esta situação ao todos os utlizadores da sua conta.
17. O Cliente aceita que todos os números de telefone fornecidos pela Jibtel.com possam ser partilhados por vários consumidores finais.
18. O Cliente pode cancelar os serviços da Jibtel.com a qualquer momento. Cabe a ele enviar um email para : infoplus:@jibtel.com ou por correio para a sede social da JIBTEL SAS. Uma resposta ser-lhe-á enviada por email. A JIBTEL rescindirá o serviço o mais rápido possível.
19. A JIBTEL SAS reserva-se o direito a qualquer momento e sem notificação de suspender e/ou de cancelar a conta Jibtel.com do Cliente assim como o contrato passado com o utilizador.
20. No momento da validação, o Cliente tomou conhecimento do Serviço na sua globalidade e das suas componentes verificando assim que o dito serviço correspondia às suas necessidades, sem que a responsabilidade da JIBTEL SAS seja comprometida na hipótese do cliente não estar de acordo com o serviço escolhido por ele próprio, sob os seus únicos controlos, direcção e responsabilidade com as suas necessidades.
21. É expressamente reconhecido pelo Cliente que cada um dos serviços aos quais subscreveu, sejam independentes uns dos outros, de modo que não possa ser feito uma qualquer indivisibilidade entre o conjunto dos serviços, cada um dos serviços é regido pelos Termos gerais e específicos.
22. O cliente assume só a responsabilidade da utilização do serviço. A JIBTEL SAS não poderá ser tomada por responsável penalmente ou civil devido à utilização do Serviço e conforme às disposições do Código das COmunicações electrónicas e do regulamento em vigor.
23. Após a leitura dos documentos contratuais, o cliente deverá proceder à confirmação do seu pedido que poderá alterar ou salvaguardar.

Artigo 9 : APLICAÇÃO E USO DO SERVIÇO.

1. O Serviço é apresentado nas condições do artigo "Entrada em vigor", após a aceitação da inscrição pela JIBTEL SAS e a partir da notificação da aceitação por correio electrónico pela JIBTEL SAS.
2. O Cliente é considerado como único responsável do conteúdo das transmissões (chamadas, SMS, e-mails…) feitos através do Serviço.
3. A JIBTEL SAS não pode ser tomada por responsável dos conteúdos transferidos pelo serviço. Esta última age como meio de transmissão de informação.
4. Jibtel SAS reserva-se o direito de transmitir o dossier aos serviços e autoridades competentes no caso duma utilização fraudulenta ou ilegal do serviço.
5. A utilização do serviço de maneira abusiva é proíbida e o CLiente é o único responsável pela violação do regulamento em vigor. JIBTEL SAS reserva-se o direito de utilizar todos os recursos jurídicos possíveis.
6. O Cliente através do serviço pode entrar em contacto ou participar em promoções publicitárias que presentem os seus produtos e serviços. Para toda a actividade ou promoção, inclusive a entrega e pagamento dos bens e dos serviços, e outra transmissão ou acção efectuada entre o Cliente e uma terça pessoa, JIBTEL SAS não poderá ver a sua responsabilidade comprometida.

Artigo 10 : DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO.

1. É reconhecido pelo Cliente que a JIBTEL SAS não pode assegurar uma disponibilidade contínua sem interrupção do serviço dado as características deste último e os modos de comunicação electrónicas/telecomincações que necessita, o acesso não dependendo de forma alguma da única responsabilidade, nomeadamente técnica da Jibtel SAS.
2. O Cliente reconhece ter sido informado sobre a existência de soluções de socorro estabelicidos pela JIBTEL SAS permitindo assegurar-lhe a melhor disponibilidade do Serviço mas também dos equipamentos sob a sua responsabilidade.
3. A JIBTEL SAS pode sem comprometer a sua responsabilidade, recusar, reduzir, limitar, suspender e/ou interferir ou ainda interromper os seus serviços, sem notificá-lo para o conserto, o melhoramento e/ou a atualização dos serviços Jibtel.com.

Artigo 11 : INTERFACE DO CLIENTE.

1. Durante o periodo de relações entre ambas as partes, a Jibtel SAS mete à disposição do cliente, uma interface e uma conta extranet acessível com login e senha, escolhidos pelo cliente no momento da sua adesão ao serviço.
2. O Cliente compromete-se a consultar a sua interface e a sua conta regularmente na qual figuram as notificações dos seus gastos, o saldo utilizado, as facturas emitidas pela JIBTEL, as mensagens enviadas ou recebidas da Jibtel como mensagens de voz e as estatísticas de chamadas. As informações e dado que figuram na conta do Cliente e conservadas pela Jibtel SAS são prova entre elas.
3. A Jibtel SAS armazenará todos os dados que figuram na conta do Cliente durante um ano, periodo calculado a partir da data de inscrição.
4. O Client deve verificar se a configuração do serviço foi corretamente efetuada.
5. O Cliente reconhece que a JIBTEL SAS não é em nada responsável da supressão ou duma falha de armazenágem de toda a informação e/ou duma outra comunicação conservada ou transmitida pelo Serviço.

Artigo 12 : CONDIÇÕES FINANCEIRAS.

1. As facturas emitidas pela JIBTEL SAS estão disponíveis através da conta do Cliente e podem baixadas a partir da aceitação pela JIBTEL SAS da encomenda pelo Cliente. A primeira factura corresponde ao primeiro carregamento escolhido pelo Cliente, as outras facturas sendo equivalentes aos outros carregamentos escolhidos.
2. As facturas podem ser pagas por cartão de crédito (levantamento automático) no dia da confirmação da encomenda pelo Cliente.
3. A JIBTEL SAS reserva-se o direito de alterar os preços ou instaurar novos gastos relativos ao acesso do Serviço ou à sua utilização. Todas as alterações serão afixadas pela JIBTEL SAS no site www.jibtel.com e o Cliente compromete-se a consultar regularmente estas informações tarifárias. Se não aceitar estas novas tarifas, o cliente poderá pedir o reembolso da sua última recarga segundo o processo indicado no site.
4. Cabe ao cliente pagar as taxas bancárias ou gastos relacionados com o modo de pagamento e suas consequências caso o cliente não tenha fundos em sua conta.
5. A cada minuto de comunicação corresponde una unidade em euro que é descontado da quantia total correspondente a oferta escolhida.
6. O Cliente pode visualizar o saldo atual na sua conta, ainsi que os pormenores da faturação e os gastos cumulados, após login no site da Jibtel.com.
7. Todo os recarregamentos da conta do cliente implicam a aceitação duma nova encomenda aceite pela JIBTEL SAS.
8. Em caso de teste grátis e de ausência de renuncia pelo Cliente, os documentos contratuais entram em vigor no dia da aceitação da encomenda pela Jibtel, sendo a primeira factura emitida no dia a seguir a expiração do periodo de teste.
9. É indicado que as ofertas promocionais da Jibtel.com são aplicadas por um determindado periodo decidido pela Jibtel. Para além do periodo da promoção, o preço das ligações será a tarifa aplicada antes desta.
10. Os pagamentos são efetuados de forma manual pelo Cliente, ou pela opção de carregamento automático. Todas as tarifas estão indicadas em R$ (Reais) com Imposto.
11. O tarifário está publicado no site. A JIBTEL SAS, pode a qualquer momento, alterá-lo sem notificação. Ao continuar a utilizar os serviços da Jibtel.com, o Cliente aceita, de facto, os ajuste tarifários estabelecidos pela JIBTEL SAS. O Cliente pode, se desejar, rescindir a qualquer momento a sua conta Jibtel.com ao desinscrever-se segundo o processo indicado no site.
12. Cabe ao utilizador pagar os custos de itinerência ou "roaming" para além de todos os custos que lhe forem atribuídos numa conexão aos Serviços Jibtel.com dum outro país.
13. A Jibtel SAS não poderá ser tomada por responsável dos custos de acesso ao site www.jibtel.com que sejam diretos ou indiretos. A Jibtel SAS não poderá ser tomada por responsável dum problema de conexão internet, da ausência de rede, da não recepção da newsletter, da supressão duma conta, da maunutenção ou de qualquer outra restrinção de acesso a seu site www.jibtel.com sem limitação de causa.
    Numa comunicação com a Jibtel, o cliente paga a chamada nacional + a chamada internacional com a sua conta Jibtel.com. O sistema de call back permite não utilizar o saldo de seu telemóvel ou operador. A chamada nacional será assim facturada pela Jibtel.com.
14. O Cliente pode pedir o reembolso ao enviarum pedido por escrito em português ao serviço de apoio ao cliente da JIBTEL SAS. Os reembolsos correspodem apenas ao crédito néao utilizado das últimas recargas feitas online. Os outros meios de pagamento não são elegíveis ao reembolso. De igual modo, nenhum código promocional, aperfilhamento, cheque presente, cupão ou outros bónus não poderá ser reembolsado. Para evitar qualquer confusão, nenhum reembolso será efetuado para os produtos para os produtos e serviços pagos ou adquiridos com cupões ou outros bónus. A JIBTEL SAS reserva-se o direito de recusar os pedido de reembolso repetidos. Todo abuso dos Termos acerca dos reembolsos aqui abaixo levará ao fim deste acordo. Todos os pagamentos de mais de 90 dias não poderão ser reembolsados.
15. todos os pedidos de reembolso deverão ser efetuadas 30 dias no máximo após o cliente ter subscrito ao seu último pack, o carimbo dos correios fará prova. Nenhum utilizador poderá ser reembolsado mais de 2 vezes pela Jibtel SAS.
16. Qualquer abuso por parte do usuário em relação aos reembolsos abaixo póra fim ao presente Acordo.
17. Cabe a si imprimir todos os recibos de pagamento postos à sua disposição no site Internet.
18. Para qualquer pedido acerca um litígio (erro numa conta, erro de afixagem do saldo/crédito), o Cliente terá de contactar a equipe Jibtel SAS por mail num prazo de 90 dias a contar do dia em que apareceu o erro pela primeira vez na conta do cliente.
19. O cliente tem um prazo de 1 mês para utilizar os seus carregamentos de 1€ IVA incluído (micro-pagamento), 3 meses para o primeiro carregamento de 5€ IVA incluído válido na primeira compra, 6 meses para os carregamentos de 10€ IVA incluído e um ano (12 meses) para utilizar os carregamentos de 30 € IVA incluído, 50 € IVA incluído, 70€ IVA incluído et 100 € IVA incluído. Passado esse prazo, JIBTEL SAS informa-o que o saldo não utilizado será perdido. Os bonus obtidos em operações promocionais podem ter durações de validade diferentes das anunciadas para os carregamentos.
20. É expressamente proibido um utilizador criar várias contas para desfrutar de bónus. A JIBTEL SAS reserva-se o direito de anular os eventuais bónus adquiridos pelo padrinho e os afiliados.

Artigo 13 : RESPONSABILIDADE.

1. É expressamente indicado entre as partes, que a JIBTEL SAS executará as suas obrigações contratuais conforme as disposições do Código de Consumo, aplicáveis ao Serviço.
2. Fica expressamente combinado entre as partes que qualquer condenação sentenciada por qualquer jurisdição e/ou autoridade em relação à utilização do serviço e de seu conteúdo pelo Cliente fica na exclusiva responsabilidade deste último.
3. A JIBTEL SAS pode apenas ser tomada por responsável em caso de falha ou erro ao prorata do montante do último carregamento.
4. Todo o acto dum fornecedor, falha ou alteração de equipamento não será da responsabilidade da JIBTEL SAS.
5. A JIBTEL SAS não é responsável pelos danos acidentais, punitivos ou consequentes tais a perda de lucros, perda económica ou mágoas de pessoas ou ainda estragos às propriedades que serão o resultado da utilização dos Serviços Jibtel.com.

Artigo 14 : LICENÇA.

1. A JIBTEL SAS acorda e consente ao Cliente durante todo o periodo dos Documentos contratuais, um direito de utilização pessoal, não exclusiva e não transferível do Serviço em função das condições próprias ao Cliente e definidas nas Condições Particulares.
2. Todos os programas, serviços, processos, designs, softwares, tecnologias, marcas comerciais, nomes de comércios, invenções e materiais que fazem parte do Serviço são da propriedade da JIBTEL SAS.
3. O Cliente concorda em não alugar, dar sob-licença ou a conceder sem qualquer direito o serviço a título oneroso, gratuito, definitivo ou temporário.

Artigo 15 : SUSPENSÃO.

1. Se a JIBTEL SAS falhar numas das suas obrigações contratuais, o cliente poderá nos 30 dias após ter alertado a Jibtel quanto às suas obrigações por carta registada com aviso de recepção recorrer à justiça para rescindir os documentos contratuais, sem prejuízos. Por outro lado, se nos 30 dias que seguem o periodo pré-citado, o Cliente não seguiu no seu processo para recorrer à justiça, é considerado que o cliente renunciou à sua reclamação e à sua ação, por derogação às disposições do artigo "Não renunciação " das presentes.

Artigo 16 : SEGURO.

1. Jibtel SAS, no âmbito das suas atividades, declara estar assegurada junto duma companhia de seguros, solvente, estabelicida no território francês.

Artigo 17 : FORÇA MAIOR.

1. As partes concordam que, em primeira instância, os casos de força maior, suspenderão a execução das obrigações das partes.
2. Se os casos de força maior forem superior a um (1) mês, os documentos contratuais serão cancelados e não haverá indemnização nenhuma para ambas as partes.
3. Explicitamente, são considerados como caso de força maior, aqueles que habitualmente são retidos pelos tribunais franceses.
4. As partes deverão esforçar-se, conforme os casos de força maior, em diminuir o impacto destes mesmos casos no desenvolvimento e na execução dos Documentos Contractuais e deverão ambas manter-se informadas das ações decididas.

Artigo 18 : MARCA.

1. O Cliente compromete-se a não utilizar, prejudicar, nem fazer referência às denominações sociais ou às marcas/logotipos JIBTEL SAS e sem uma prévia autorização, expressa e escrita.

Artigo 19 : INDEPENDÊNCIA DAS PARTES

1. As duas partes independentes concordam com os Documentos Contratuais. Nenhuma de suas disposições pode ser interpretada como conferindo a uma das partes o poder ou o mandato para agir em nome da outra ou ainda constituindo uma associação qualquer ou parceria entre as partes.

Artigo 20 : SUBCONTRATAÇÃO.

1. A JIBTEL SAS dispõe da faculdade de subcontrar toda ou uma parte das prestações necessárias ao funcionamento da Jibtel. Se a Jibtel subcontratar, a Jibtel SAS compromete-se junto do cliente quanto às obrigações do subcontratante.

Artigo 21 : CONFIDENCIALIDADE.

1. As disposições dos documentos contratuais são confidenciais.
2. Cada parte compromete-se a manter o mesmo nível de protecção e de confidencialidade dos documentos, escritos e os dados da outra parte como se lhe pertencessem.
3. As disposições do presente artigo não são aplicáveis aos documentos, escritos e aos dados do sector público e/ou declarados por uma das partes como não confidenciais.

Artigo 22 : CESSÃO.

1. Os Documentos Contratuais não poderão ser motivo duma cessão total ou parcial por cada uma das partes sem o acordo da outra.

Artigo 23 : INTERPRETAÇÃO

1. As disposições dos Documentos Contratuais interpretam-se umas em relação às outras e no interesse das partes.

Article 24 : TITRES ET CLAUSES

1. Caso surjam dificuldades em interpretar uma cláusula e/ou um dos títulos ou ainda uma das cláusulas em questão, as partes concordam em declarar os títulos inexistentes.

Artigo 25 : INTEGRALIDADE.

1. As disposições dos Documentos Contratuais expressem a integralidade das respectivas obrigações das partes.
2. Nenhuma outra obrigação poderá integrar-se dos Documentos Contratuais sem concordância estabelecida entre os representantes habilitados de cada uma das partes.

Artigo 26 : VALIDADE.

1. As partes concordam expressamente que, no caso duma decisão judicial final, de uma alteração legal ou regulamentar, uma das disposições dos Documentos Contratuais será declarada inválida ou inaplicável, essa situação não afetará as outras disposições dos Documentos Contratuais

Artigo 27 : NÃO RENUNCIAÇÃO

1. As partes convêm expressamente que o fato de não alegar um incumprimento contratual não significa renunciar a alegá-lo num futuro próximo.

Article 28 : IDIOMA.

1. As partes convêm expressamente que o idioma que rege os Documentos Contratuais é o idioma francês.

Artigo 29 : LEI.

1. Os Documentos Contratuais na sua totalidade são regidos pela lei francesa.

Artigo 30 : EVOLUÇÃO JURÍDICA.

1. O cliente é informado que o serviço pode estar sujeito a mudanças e a evoluções, inclusive evoluções tarifárias, em caso de evoluções legais e regulamentares que ocorram durante o prazo dos documentos contratuais. Estas evoluções aplicam-se ao Serviço, nas condições descritas dessas evoluções.

Artigo 31 : INFORMÁTICA E LIBERDADES.

1. Cabe ao Cliente respeitar a lei "Informática, Ficheiro e Liberdades" de 4 de Janeiro de 1978 e as suas evoluções, no momento da utilização do Serviço, a responsabilidade da Jibtel SAS não podendo de nenhum modo ser dada como responsável.
2. Os dados pessoais do Cliente são utilizados no âmbito da sua inscrição para beneficiar do Serviço Jibtel nomeadamente para transmitir-lhe mensagens de voz, contactá-lo e informá-lo das ofertas e serviços da JIBTEL SAS assim como os dos seus parceiros conforme o regulamento em vigor.
3. Ao inscrever-se, o Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e sinceras acerca dele. A Comunicação de informações falsas é contrário as presentes Condições Gerais e pode levar a uma suspensão e/ou anulação do serviço.
4. De acordo com a lei "informatica e liberdades", a recolha e o tratamento das informações foi declarado junto da CNIL.
5. A JIBTEL SAS é o único detentor das informações pessoais do Cliente. A JIBTEL SAS e os seus parceiros são os únicos a poderem enviar ao Cliente informações correspondentes a operações promocionais específicas e pontuais. Estes parceiros são escolhidos pela JIBTEL SAS e reconhecidos pela qualidade dos seus produtos e serviços.
6. A JIBTEL SAS utiliza o endereço IP do cliente para diagnosticar os seus problemas no servidor e gerir o seu site www.jibtel.com. A Jibtel SAS utiliza as informações pessoais do Ciente para melhorar os seus serviços de modo a propor um serviço de melhor qualidade e mais eficaz também. As informações também permitem à Jibtel SAS fazer pesquisas e analisar de modo a melhorar o serviço Jibtel.com.

Artigo 32 : IMPREVISÕES.

1. Se surgir uma alteração, durante o periodo dos Documentos Contratuais, das circonstâncias económicas em relação as circunstâncias durante a ativação do serviço, independentemente da intervenção das partes e para além dos casos de força maior, as partes convêm que o serviço poderá estar temporariamente suspenso.

Artigo 33 : PROVAS E NOTIFICAÇÃO

1. As notificações efetudas pela JIBTEL SAS serão efetuadas por mail ou por afixagem através do site www.jibtel.com ou na conta do Cliente ou ainda por carta registada com pedido de recepção em suporte papel.
2. As notificações efetuadas pelo cliente têm de ser entregues por carta registada com pedido de recepção em suporte papel à sede da JIBTEL SAS.
3. As partes convêm expressamente que os documentos de suporte electrónico e/ou digital ainsi como as informações e dados conservados pela JIBTEL destinadas ao Cliente e acessíveis na sua conta no site da JIBTEL serão consideradas como prova.

Artigo 34 : PROCEDIMENTO AMIGÁVEL.

1. Caso surgem dificuldades em executar e/ou interpretar os Documentos Contratuais e previamente antes de recorrer às jurisdições competentes, as partes têm de tentar chegar a um acordo amigável.

Artigo 35 : ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA

1. Em caso de dificuldade de execução e / ou interpretação dos documentos contratuais e após o fracasso do processo amigável, o tribunal competente é nomeado nos termos do artigo 46 do Código de Processo Civil.
2. Se a Jibtel constatar irregularidades muito graves dum Membro na utilização do sistema de aprinhamento, poderá tomar todas as medidas para pôr fim a estas irregularidades inclusive a exclusão do membro.

Article 36 : APERFILHAMENTO

1. O acesso ao serviço efetua-se por um perfilhamento por um cliente já existente. O perfilhamento por um cliente é limitado a um círculo restricto (próximos, amigos). Assim, o recrutamento massivo de afilhados fora deste quadro, com fins lucrativos de forma direta ou indireta através dum site internet, blog, anúncios na internet, revistas, foruns de discussão é proibida, assim como a utilização do nome de marcas parceiras do site www.jibtel.com, a reprodução duma parte do catálogo do site. A oferta não é válida para os utlizadores atuais que rescindem as suas contas e inscrevem-se de novo.A
   JIBTEL SAS reserva-se o direito de interromper ou anular a promoção a qualquer momento com todo o direito.
2. Se a Jibtel SAS constatar graves irregularidades dum cliente na utilização do serviço de aperfilhamento, poderá então tomar as medidas necessárias para acabar com essas irregularidades, inclusive excluindo o cliente. O objectivo do sistema de aperfilhamento é promover o serviço junto dos novos utilizadores. Assim, o fato duma pessoa se "auto perfilhar" ao criar várias contas com números de telefone diferentes é contrário ao âmbito da promoção e será considerada como abusiva. No caso duma suspeita de fraude no sistema de aperfilhamento, o cliente poderá vir a fornecer o bilhete de identidade para justificar a prova de sua existência/identidades. A JIBTEL SAS, pode retirar todo o tipo de bónus que oferecei em cada de utilização abusviva ou fraudulenta.
3. A rubrica "Perfilhamento" está ativa paenas para os Clientes que procederão ao primeiro carregamento da sua conta Jibtel.Com Para perfilhar um próximo, tem de enviar um pedido de perfilhamento, disponível na rubrica "Perfilhamento". O futuro cliente deverá registrar-se ao clicar no link que se encontra no email e seguir o processo indicado. Os novos clientes serão considerados como afilhados os que se registarem através do link do email da ativação. Um novo cliente não poderá ser reconhecido como afilhado dum outro cliente de forma retroativa para beneficiar do bónus de perfilhamento. O afilhado tem 72h para criar e creditar a sua conta a contar da data de envio do email de perfilhamento.
4. A oferta de bónus de perfilhamento varia segundo a fidelidade dos clientes. Se um Cliente tiver menos de R$ 100 em recarregamentos, beneficiará de R$ 2 de bónus por afiliado. Se o total dos recarregamentos for igual ou superior a R$ 100, o bónus de perfilhamento será de R$10 para o padrinho. Nos dois casos, o bónus do afiliado terá apenas R$ 2. Um máximo de 3 afiliados será autorizado por cada padrinho. Esta limitação poderá ser alterada pela Jibtel SAS sem aviso prévio, nem notificação.